25/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 25/04/2015 |
28/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
08/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
08/06/2015 |
Juntado a este Projeto de lei o Projeto de lei nº 162/2014, para fins de instrução. |
08/06/2015 |
Anexado o Projeto de lei 162/2014. |
04/09/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
17/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
17/09/2015 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/09/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/09/2015 |
Publicado Parecer nº 1100, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13) |
26/09/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 23.09.2015. (DA. pág. 13) |
28/09/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/09/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
30/09/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/10/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
07/10/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5172/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.282, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de setembro de 2015. |
07/10/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
08/10/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.282.(DA. pág. 17) |
08/10/2015 |
Aguardando Sanção |
28/10/2015 |
Publicada a Lei nº 15.968, de 27.10.2015. (DOE. I pág. 01) |
19/11/2015 |
Arquive-se |
23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.045 |
23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |