| 06/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 06/05/2015 |
| 07/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 18/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 20/05/2015 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
| 15/06/2015 |
Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável |
| 01/07/2015 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 20/08/2015 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
| 27/08/2015 |
Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Saúde |
| 01/09/2015 |
Concedida vista a Deputada Analice Fernandes |
| 04/08/2016 |
Devolvido da vista |
| 09/08/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável |
| 09/08/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 26/08/2016 |
Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo |
| 01/12/2016 |
Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 07/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável |
| 14/12/2016 |
Publicados os Pareceres de nº 1416/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 1417/2016, da Comissão de Saúde e de nº 1418/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 12 e 13) |
| 14/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |