| 08/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/05/2015 |
| 11/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 19/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 20/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 17/08/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
| 10/08/2016 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
| 16/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 13/09/2016 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/10/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 21/10/2016 |
Publicado Parecer nº 1139, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
| 21/10/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 19.10.2016. (DA. pág. 15) |
| 21/10/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 24/10/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 25/10/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 26/10/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 03/11/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, o ofício SGP nº 5232/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.708, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de outubro de 2016. |
| 04/11/2016 |
Publicado autógrafo nº 31.708. (DA. pág. 19) |
| 04/11/2016 |
Aguardando Sanção |
| 29/11/2016 |
Publicada a Lei 16.318, de 28 de novembro de 2016. (DOE-I pág. 01) |
| 06/01/2017 |
Arquive-se. |
| 13/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.033 |
| 13/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |