09/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 09/05/2015 |
12/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
25/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/05/2015 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
17/06/2015 |
Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/06/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/08/2015 |
Publicado o Parecer nº 590, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 19)
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04/08/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 30.06.2015. (DA. pág. 20)
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04/08/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/08/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/08/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/08/2015 |
Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo. |
14/08/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3836/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.172, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de agosto de 2015. |
14/08/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/08/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.172. (DA. pág. 83) |
15/08/2015 |
Aguardando Sanção |
04/09/2015 |
Publicada a Lei nº 15.878, de 03.09.2015. (DOE-I pág. 3) |
23/09/2015 |
Arquive-se. |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.077 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |