07/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 07/05/2015 |
08/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/05/2015 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência |
12/05/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/05/2015 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Davi Zaia e outros, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 22) |
13/05/2015 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Geraldo Cruz. (DA. pág. 22) |
13/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/05/2015 |
Publicada emenda nº 2, de autoria Deputado Luiz Fernando. (DA. pág. 22) |
14/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
14/05/2015 |
Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos do §§ 2º e 3º do artigo 70 da XIV CRI, o requerimento de autoria do Deputado Delegado Olim, Líder da Bancada do PP, solicitando a manifestação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
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14/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 da XIV CRI. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
14/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/05/2015 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
17/06/2015 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Desportivos, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Luiz Fernando Machado, favorável ao projeto e à emenda nº. 2 e contrário à emenda nº. 1. |
18/06/2015 |
Publicado o Parecer nº 528, de 2015 da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Desportivos, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto de lei e à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1. (DA. págs. 25 e 26) |
25/06/2015 |
32 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa apresentada. Prejudicada a Emenda de nº 2 e rejeitada a Emenda de nº 1. |
25/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
26/06/2015 |
Publicada a Emenda aglutinativa n° 3, de autoria do líder do Governo, Deputado Cauê Macris, e dos demais líderes Partidários. (DA. pág. 15) |
29/06/2015 |
69ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,a realizar-se nesta data, para apreciação do referido Projeto de lei. |
29/06/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
30/06/2015 |
Publicado o Parecer n° 568, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a redação final. (DA. pág. 17) |
30/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/06/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
01/07/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.167. (DA. pág. 38) |
01/07/2015 |
Aguardando Sanção |
24/07/2015 |
Publicada a Lei nº 15.868, de 23.07.2015. (DOE-I, pág. 01) |
24/07/2015 |
Publicada a Mensagem A nº 054/2015 do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. DOE (p. 01).
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04/08/2015 |
Publicada a mensagem A nº 054/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12) |
04/08/2015 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
04/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
05/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel. |
19/08/2015 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Desportivos, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Campos Machado, favorável ao artigo 7º do PL 625/2015 e contrário ao veto parcial à propositura |
19/08/2015 |
44ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
20/08/2015 |
Publicado Parecer nº 840, de 2015, da Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Desportivos, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei, vetado parcialmente, favorável ao artigo 7º do referido Projeto de Lei e contrário ao veto parcial. (DA. pág. 18) |
21/08/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2439/2015, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º , da Constituição Estadual, que na 44ª Sessão Extraordinária, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto parcial oposto pela Mensagem A-nº 54/2015, de 03 de agosto de 2015, ao mencionado Projeto de lei, e, em consequência, mantido o projeto. |
22/08/2015 |
Publicado Despacho: Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. (DA. pág. 9) |
25/08/2015 |
Publicada a Lei nº 15.868, de 23.07.2015 Promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 10) |
28/08/2015 |
Arquive-se. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.099 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |