21/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 21/05/2015 |
22/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
09/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
18/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar. |
24/06/2015 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
01/07/2015 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
19/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada. |
10/12/2015 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14) |
17/12/2015 |
162ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
17/12/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/12/2015 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Beth Sahão, favorável |
17/12/2015 |
85 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
17/12/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
18/12/2015 |
Publicados os Pareceres nº 1981, de 2015, da Comissão Constituição, Justiça e Redação e nº 1982, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de: Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 16) |
13/01/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 32/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.463, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2015. |
13/01/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/01/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.463. (DA. pág. 03) |
14/01/2016 |
Aguardando Sanção |
05/02/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 028/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 08) |
05/02/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
08/03/2016 |
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/03/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |