21/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 21/05/2015 |
22/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. |
11/06/2015 |
Juntado a este Projeto de lei , o Projeto de lei nº 730/2013, para fins de instrução. |
11/06/2015 |
Anexado o Projeto de lei 730/2013. |
17/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/06/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
15/05/2018 |
Devolvido sem voto |
15/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
22/10/2018 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável |
09/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1091, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10) |
26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |