| 26/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 26/05/2015 |
| 27/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/06/2015 |
Juntado a este Projeto de lei , o Projeto de lei nº 705/2013, para fins de instrução. |
| 11/06/2015 |
Anexado o Projeto de lei 705/2013. |
| 15/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 16/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 07/10/2015 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 21/10/2015 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
| 09/05/2018 |
Devolvido da vista |
| 16/05/2018 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 18/05/2018 |
Devolvido da vista |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 02/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.157 |
| 02/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |