| 04/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 04/08/2015 |
| 05/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 12/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 07/10/2015 |
Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 21/10/2015 |
Retirado da Pauta 11a Reunião Ordinária da Comissão |
| 25/11/2015 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
| 26/11/2015 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 14) |
| 26/11/2015 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 14) |
| 23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.046 |
| 23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |