| 29/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/05/2015 |
| 01/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 11/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 13/08/2015 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/08/2015 |
Concedida vista a Deputada Ana do Carmo |
| 06/04/2016 |
Devolvido da vista |
| 13/04/2016 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 19/04/2016 |
Devolvido da vista |
| 27/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário |
| 29/04/2016 |
Publicado Parecer nº 703, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. págs. 11 e 12) |
| 29/04/2016 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.183 |
| 15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |