12/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/06/2015 |
15/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/06/2015 |
Publicado Emenda nº 1, do Deputado Coronel Camilo e outros. DA (pg. 25) |
18/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
23/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
29/06/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
13/11/2015 |
Publicado Requerimento, do autor Deputado Delegado Olim, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14) |
08/05/2018 |
Devolvido sem voto. |
09/05/2018 |
Distribuído à Deputada Marta Costa. |
22/05/2018 |
68ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
22/05/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/05/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto, e contrariamente à emenda nº 1 |
22/05/2018 |
25 Sessão Extraordinária - Aprovado Substitutivo, prejudicado o Projeto e rejeitada a Emenda. |
23/05/2018 |
Publicado Parecer nº 691, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição
na forma do substitutivo ora apresentado e contrário à emenda nº 1. (D.A. pág. 12) |
23/05/2018 |
Publicado Requerimento de autoria dos Deputados Delegado Olim e Coronel Telhada, solicitando coautoria ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 12) |
23/05/2018 |
Publicado Despacho: Deferido o requerimento de coautoria ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 13) |
23/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
25/05/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
07/06/2018 |
Publicado Parecer nº 751/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 16) |
07/06/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/06/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 799/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.311, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de junho de 2018. |
13/06/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/06/2018 |
Publicado autógrafo nº 32.311. (D.A. pág. 48) |
14/06/2018 |
Aguardando Sanção |
29/06/2018 |
Publicado Ofício nº 2279/2018, da Câmara Municipal de Limeira, encaminhando cópia da Moção de Aplauso nº 101/2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 05) Rel. 020663 |
05/07/2018 |
Publicada a Lei nº 16.786, de 04 de julho de 2018. (D.O.E. I pág. 3) |
05/07/2018 |
Arquive-se |
01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.129 |
01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |
20/08/2019 |
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 2274-A/2019-egt, de 04/07/2019, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente à decisão do C. Órgão Especial que, em acórdão de 05/06/2019, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2260616-93.2018.8.26.0000, nos termos do voto do Relator Designado, Desembargador ALVARO PASSOS, para declarar a inconstitucionalidade, com efeito "EX NUNC", da Lei nº 16.786, de 04 de julho de 2018. (D.A., págs. 9 e 10)
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