16/06/2015
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Autuado e Protocolado.
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16/06/2015
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Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
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17/06/2015
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Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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24/09/2015
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Distribuído a Deputada Marcia Lia
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15/10/2015
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Recebido com voto do relator Marcia Lia propondo o envio de ofício à Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para que compareça à Comissão com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as condições de atendimento especial às crianças portadoras de deficiência no Estado, destacadamente as deficientes visuais, nos serviços públicos de educação e saúde, e posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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28/10/2015
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Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi
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01/12/2015
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Devolvido da vista
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24/02/2016
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Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, propondo o envio de ofício à Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para que compareça à Comissão com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as condições de atendimento especial às crianças portadoras de deficiência no Estado, destacadamente as deficientes visuais, nos serviços públicos de educação e saúde, e posterior arquivamento dos autos.
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26/02/2016
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Publicado o Parecer nº 197, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, propondo convite à Secretária de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência. (DA. pág. 11)
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