16/06/2015
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Autuado e Protocolado
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17/06/2015
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Publicado Ofício do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, comunicando nos termos do disposto no artigo 14, § 3º, da Constituição Estadual, que nos autos da Ação Penal nº 7709-69.2014.6.26.0000, Classe 4ª que a Justiça Pública Eleitoral move contra o Deputado Estadual Antonio de Souza Ramalho, foi recebida a denúncia em 17.03.2015, nos termos do Acórdão prolatado em 17.03.2015, conforme cópias anexas. (DA. pág. 15)
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17/06/2015
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Publicado Ofício assinado pelo Deputado Pedro Tobias, Presidente do Partido da Social Democracia Brasileira, solicitando com fundamento nos §§ 3º e 4º do Artigo 14 da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 12 de março de 20102, a sustação do andamento da Ação Penal nº 7709-69-2014.6.26.0000, classe 4ª, que a Justiça Pública Eleitoral move contra o Deputado Ramalho da Construção. (DA. pág. 15)
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17/06/2015
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Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do artigo 31, § 1º, "3", do Regimento Interno.
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17/06/2015
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Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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17/06/2015
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Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
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25/06/2015
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Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo PDL , pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
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30/06/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo PDL
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01/07/2015
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Publicado parecer nº 571, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Aprovado como parecer o voto do relator, propondo Projeto
de Decreto Legislativo (PDL). (DA. pág.s 27 a 28)
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01/07/2015
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Publicado parecer nº 571, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Projeto
de Decreto Legislativo (PDL). (DA. pág.s 27 a 28)
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01/07/2015
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 2015. (DA. pág. 17)
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01/07/2015
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 9/2015
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