24/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 24/06/2015 |
25/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/07/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
03/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
05/08/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
02/12/2015 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
12/02/2016 |
Anexado aos autos a documentação solicitada pelo Relator |
16/02/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
11/04/2016 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
27/04/2016 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas. |
06/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso. |
18/05/2016 |
Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável à aprovação da propositua, conclusivamente, pela Comissão de Atividades Econômicas |
15/06/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/06/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 884, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 885, de 2016, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 10) |
17/06/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 15.06.2016. (DA. pág. 11) |
17/06/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/06/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/06/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/06/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
29/06/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3569/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.656, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2016. |
29/06/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/06/2016 |
Publicado Autógrafo nº 31.656. (DA. pág. 59) |
30/06/2016 |
Aguardando Sanção |
21/07/2016 |
Publicado a Mensagem A-nº 73/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 10) |
02/08/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 73/2016,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10) |
02/08/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
02/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
05/08/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
08/08/2016 |
Comunicado Vencimento de Prazo. |
31/08/2016 |
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
31/08/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
18/02/2017 |
Publicado Oficio nº 79/2017, da Câmara Municipal de Itatinga, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 7)
|
31/05/2017 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
05/06/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto. |
09/06/2017 |
Publicada a Lei nº 16.456, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7) |
12/06/2017 |
Arquive-se. |
28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.106 |
28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |