18/06/2015
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Publicado no Diário da Assembleia, página 18.
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18/06/2015
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Autuado e Protocolado
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19/06/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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22/06/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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12/08/2015
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Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
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02/09/2015
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Recebido com voto do relator Coronel Camilo mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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09/09/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
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15/09/2015
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Publicado Parecer nº 1043, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece
a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público do Estado e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 18)
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16/09/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0129933/15, Ofício SGP nº 4780/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1043/2015.
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16/09/2015
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 012090, Ofício SGP nº 4781/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 1043/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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26/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.013
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26/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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