27/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 27/06/2015 |
30/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/07/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
07/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/08/2015 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
21/08/2015 |
Devolvido sem voto |
25/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
17/09/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
09/12/2015 |
Juntado a este o Projeto de Lei nº 19/2015, para fins de instrução. |
10/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
04/03/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
19/11/2016 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
21/11/2016 |
Redistribuído ao Deputado Carlos Cezar |
25/11/2016 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Luiz Carlos Gondim. |
21/02/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
24/08/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
26/09/2017 |
Redistribuído ao Deputado Carlos Cezar |
04/10/2017 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Luis Carlos Gondim.
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10/10/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/10/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/10/2017 |
Publicado o Parecer nº 1427, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. págs. 54 e 55) |
20/10/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 18/10/2017. (DA. pág. 58) |
20/10/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
23/10/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/10/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/10/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
01/11/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2052/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.034, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de outubro de 2017. |
01/11/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
02/11/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.034. (D.A. pág. 224) |
02/11/2017 |
Aguardando Sanção |
29/11/2017 |
Publicada a Lei nº 16.582, de 28.11.2017. (DOE-I pág. 01) |
01/12/2017 |
Arquive-se |
15/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.119 |
15/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |