27/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 27/06/2015 |
30/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/07/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
07/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
20/08/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
19/10/2015 |
Juntado a este o Projeto de Lei nº 885/2014, para fins de instrução. |
11/12/2015 |
Juntado aos Autos o pedido de documentação faltante ao autor. |
14/06/2016 |
Anexado aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
14/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
04/07/2016 |
Anexado aos Autos a juntada de informações complementares. |
04/08/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
05/08/2016 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
19/11/2016 |
Anexado aos Autos documentação faltante solicitada pelo Relator. |
21/11/2016 |
Redistribuído ao Deputado Professor Auriel |
01/12/2016 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/12/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/12/2016 |
Publicado Parecer nº 1654, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 15) |
16/12/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 07.12.2016. (DA. pág. 54) |
16/12/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/12/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/12/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/02/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autografo. |
14/02/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 222/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.813, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de dezembro de 2016 |
14/02/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/02/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.813. (DA. pág. 13) |
15/02/2017 |
Aguardando Sanção |
04/03/2017 |
Publicada a Lei n° 16.388, de 03 de março de 2017. (DOE, pág. 01) |
10/03/2017 |
Arquive-se |
26/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.128 |
26/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |