26/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 26/06/2015 |
27/06/2015 |
Publicada a retificação: Leia-se como segue e não como constou (...) § 2º ¿ O Delegado-Geral de Polícia deverá fazer declaração
pública de bens no ato da posse e da exoneração, exclusivamente,
podendo ser destituído antes do prazo, somente, por
deliberação de 1/3 (um terço) dos membros da Assembleia
Legislativa. (...). Publicado no D. A. de 26.06.2015. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/07/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/07/2015 |
Publicado substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Delegado Olim e outros. (DA. págs. 17 e 18) |
03/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'. |
03/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
05/08/2015 |
Devolvido sem voto |
12/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
13/08/2015 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
20/08/2015 |
Publicado Parecer nº 842, de 2015, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 19) |
20/08/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/02/2016 |
Publicado Ofício nº 052/2015, do CREMESP, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional. (DA. pág. 9) |
28/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |