30/06/2015
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Publicado no Diário da Assembleia, pág. 15
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30/06/2015
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Autuado e Protocolado
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30/06/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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01/07/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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12/08/2015
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Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
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25/11/2015
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Recebido com voto do relator Léo Oliveira propondo PDL, que reforma a decisão do TCE, considerando, portanto, regular o contrato, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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09/12/2015
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Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
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18/02/2016
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Devolvido da vista
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24/02/2016
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Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
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14/03/2016
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Devolvido da vista
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16/03/2016
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, propondo PDL, que reforma a decisão do TCE, considerando, portanto, regular o contrato, com posterior arquivamento dos autos
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18/03/2016
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Publicado Parecer nº 495, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo, que reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado, considerando, portanto, regular o contrato, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 15 e 16)
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18/03/2016
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 6/2016
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