07/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 07/08/2015 |
10/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/08/2015 |
Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CS - Comissão de Saúde; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/08/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1105/2015 ao Projeto de lei nº
1059/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 17) |
19/08/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 1059/2015. |
18/02/2017 |
Publicado os Pareceres de nº 55/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre os Projetos de Lei nº 1059 e 1105, de 2015, favorável a ambos os Projetos; de nº 56/2017, da Comissão de Saúde, sobre Projetos de Lei nº 1059 e 1105, de 2015, favorável ao Projeto de Lei 1059/15, com emenda, e contrário ao Projeto de Lei 1105/15; e de nº 57/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre Projetos de Lei nº 1059 e 1105, de 2015, favorável ao Projeto de Lei 1059/15, com emenda, e favorável ao Projeto de Lei 1105/15. (DA. pág. 11) |
18/02/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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01/09/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 774/2017 ao Projeto de Lei nº 1059/2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 1105/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 15) |