05/08/2015
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Publicado Ofício C.ECR Nº 1263/2015, de 08 de julho de 2015 - TC - 011147/026/07, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando, cópia de peças dos autos na conformidade do disposto no inciso XV, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/93. (DA. pag. 13/14)
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05/08/2015
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Autuado e Protocolado.
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06/08/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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07/08/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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12/08/2015
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Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
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01/09/2015
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Recebido com voto do relator Orlando Bolçone mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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09/09/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
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15/09/2015
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Publicado Parecer nº 1044, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece
a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público do Estado e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 18)
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16/09/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0129932/15, Ofício SGP nº 4778/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1044/2015.
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16/09/2015
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 012089, Ofício SGP nº 4779/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 1044/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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29/08/2016
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Juntado aos autos Ofício C.ECR nº 1372/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da decisão da Primeira Câmara, de 07/06/2016, que julga irregulares os Termos Aditivos e de Retificação, subscritos em 21/05/2008, 13/08/2008 e em 24/08/2009, bem como conhece do Termo de Distrato Contratual, de 13/01/2010.
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26/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.013
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26/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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