14/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/08/2015 |
17/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
24/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
03/09/2015 |
Devolvido sem voto |
08/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
30/09/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
21/10/2015 |
Entrada na Comissão de Saúde |
03/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
25/11/2015 |
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável ao projeto com emenda ora apresentada, pela Comissão de Saúde |
01/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável ao projeto com emenda ora apresentada |
03/12/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 1625, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1626, de 2015, da Comissão de Saúde, favorável à proposição
com a emenda apresentada. (DA. pág. 15) |
03/12/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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15/12/2015 |
83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
15/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
01/02/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
06/02/2016 |
Publicado o Parecer nº 59, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10) |
11/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/02/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 359/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.485, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de fevereiro de 2016. |
19/02/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/02/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.485. (DA. pág. 14) |
20/02/2016 |
Aguardando Sanção |
12/03/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 40/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 10) |
14/03/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
14/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar. |
21/03/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/03/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar Contrário ao Veto e Favorável ao Projeto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, Contrário ao Veto e Favorável ao Projeto |
23/03/2016 |
Entrada na Comissão de Saúde. |
28/03/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins. |
12/04/2016 |
Publicado parecer nº 650, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, contrário ao Veto. (DA. pág. 14) |
12/04/2016 |
46ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
12/04/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |