20/08/2015
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Publicado Ofício CGCRRM Nº 1290/2015, de 11 de agosto de 2015.
TC - 14557/026/10, com o respectivo Acórdão, referente a contrato irregular celebrado entre a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo - SABESP e a Empresa VS Telecom Ltda. (DA. páginas 14/15)
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20/08/2015
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Autuado e Protocolado.
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20/08/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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20/08/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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02/09/2015
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Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
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22/09/2015
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Devolvido do Relator Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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28/09/2015
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Enviado ao TCE of. CFOP nº 056/2015 solicitando informações complementares.
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27/10/2015
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Juntada mensagem eletrônica recebida do TCE, em resposta ao of. CFOP 056/2015. Devolva-se ao relator.
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14/04/2016
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Recebido com voto do relator Coronel Camilo que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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11/05/2016
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
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13/05/2016
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Publicado Parecer nº 742, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece
a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 11)
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23/05/2016
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Protocolado, junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2582/2016, encaminhando cópia do Parecer nº 742/2016, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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31/05/2016
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Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0071997/16, Ofício SGP nº 2581/2016, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 742/2016.
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31/05/2016
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Arquive-se.
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01/07/2016
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Publicado Ofício nº 3213/2016, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Dr. Valter Foleto Santin, comunicando a instauração do Inquérito Civil n° 14.0695.0000438/2016. (DA. pág. 12) Rel. 102805
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06/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.022
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06/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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