26/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 26/08/2015 |
27/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/09/2015 |
Juntado a este Projeto de lei, o Projeto de Lei nº 250/2011, para fins de instrução. |
03/09/2015 |
Anexado o Projeto de lei 250/2011. |
08/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
09/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
22/02/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
25/02/2016 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
02/03/2016 |
Distribuído à Deputada Analice Fernandez |
10/06/2016 |
Recebido com voto do relator Analice Fernandes Favorável ao Projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição Justiça e Redação., pela Comissão de Infraestrutura |
15/06/2016 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/06/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 886/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 887/2016, da Comissão de Infraestrutura, aprovando o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicando o projeto na sua forma original. (DA. pág. 10) |
17/06/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Infraestrutura, de 15.06.2016. (DA. pág. 11) |
17/06/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/06/2016 |
Republicada a Deliberação da Comissão de Infraestrutura sobre o referido Projeto de Lei, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 17.06.2016 . (DA. pág. 11) |
20/06/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/06/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
22/06/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/06/2016 |
Distribuído à Deputada Marta Costa |
23/06/2016 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
30/06/2016 |
Publicado Parecer nº 990, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 18) |
30/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/07/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/07/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São paulo, ofício SGP nº 3851/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.667, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de julho de 2016. |
07/07/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
08/07/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.667. (D.A. pág. 07) |
08/07/2016 |
Aguardando Sanção |
28/07/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 080/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo VETO TOTAL ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 01)
|
02/08/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 80/2016,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 11) |
02/08/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
02/08/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/08/2016 |
Comunicado Vencimento de prazo |
31/08/2016 |
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
31/08/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
31/05/2017 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
05/06/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto. |
09/06/2017 |
Publicada a Lei nº 16.457, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7) |
12/06/2017 |
Arquive-se. |
28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.106 |
28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |