26/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 26/08/2015 |
27/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
08/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
29/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
01/10/2015 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15) |
16/12/2015 |
Devolvido sem voto |
17/12/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
11/04/2016 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
02/05/2016 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
16/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Gil Lancaster |
23/05/2016 |
Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
01/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Lancaster, favorável |
01/06/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
08/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
29/11/2016 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
07/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável |
14/12/2016 |
Publicados os Pareceres de nº 1428/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação;de nº 1429/2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de nº 1430/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 14) |
14/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |