28/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/08/2015 |
31/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/09/2015 |
Publicadas as emendas: nº 1 e 2, de autoria do Deputado André Soares. (DA. pág. 12) |
01/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/09/2015 |
Publicadas as emendas: nº.s 3 a 7, de autoria do Deputado Geraldo Cruz. (DA. pág. 16) |
03/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
03/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
08/09/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/09/2015 |
Juntado o Pedido de Relator Especial. |
09/09/2015 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 7. |
10/09/2015 |
Publicado Parecer nº 954, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao
projeto e contrário às emendas de nº.s 1 a 7. (DA. pág. 18)
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10/09/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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15/09/2015 |
101ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
15/09/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
15/09/2015 |
101a. Sessão Ordinária em 15/09/2015- Encerrada a discussão. |
23/09/2015 |
56 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum. |
24/09/2015 |
108ª - Sessão Ordinária - Votação Adiada por falta de quorum. |
29/09/2015 |
58ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas. |
01/10/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5128/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.279, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de setembro de 2015. |
01/10/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
02/10/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.279. (DA. pág. 14) |
02/10/2015 |
Aguardando Sanção |
08/10/2015 |
Publicada a Lei nº 15.914, de 07.10.2015. (DOE-I pág. 01 a 03). |
26/02/2016 |
Arquive-se. |
31/10/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.011 |
31/10/2017 |
Arquivo - Arquivado |