03/09/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 03/09/2015 |
04/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
14/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/09/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
08/10/2015 |
Recebido com voto do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/10/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, contrário |
27/10/2015 |
Publicado Parecer nº 1381, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 13 e 14) |
27/10/2015 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
07/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.010 |
07/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |