Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1215 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1215 / 2015
Ementa Cria subtítulo nos registros de ocorrência da Polícia Civil do Estado denominado "Feminicídio".
Data de Publicação 03/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores BOLETIM DE OCORRÊNCIA, CRIME, MULHER, OCORRÊNCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 03/09/2015
04/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
08/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
09/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
10/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
11/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
14/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/09/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
07/10/2015 Devolvido sem voto
14/10/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
05/11/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
13/11/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/11/2015 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
03/12/2015 Recebido do relator, Deputado Gil Lancaster, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário
23/02/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Gil Lancaster e ao Deputado Luiz Fernando
02/03/2016 Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/03/2016 Concedida vista ao Deputado Ed Thomas
22/08/2016 Devolvido da vista
16/11/2016 Concedida vista ao Deputado Orlando Morando
24/11/2016 Devolvido da vista
14/12/2016 Concedida vista ao Deputado Coronel Telhada
09/02/2017 Devolvido da vista
22/02/2017 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Luiz Fernando, favorável
24/02/2017 Publicados os Pareceres de nº 152/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e de nº 153/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, expresso no voto em separado do Deputado Luiz Fernando, favorável à proposição, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno. (DA. págs. 14 e 15)
24/02/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/11/2015 152 / 2017 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/03/2016 153 / 2017 favorável favorável Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Gil Lancaster  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar