19/09/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/09/2015 |
22/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
29/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
16/12/2015 |
Devolvido sem voto |
17/12/2015 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
06/04/2016 |
Devolvido sem voto |
12/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
24/05/2016 |
Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/06/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Marta Costa |
29/06/2016 |
Concedida vista ao Deputado Delegado Olim |
02/08/2016 |
Devolvido da vista |
10/08/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda |
25/08/2016 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
01/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
14/09/2016 |
Recebido do relator, Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto com emenda apresentada no parecer da CCJR |
16/11/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado Ed Thomas |
14/12/2016 |
Concedida vista ao Deputado Coronel Telhada |
17/04/2017 |
Devolvido da vista |
26/04/2017 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
11/05/2017 |
Devolvido da vista |
28/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo |
08/08/2017 |
Devolvido da vista |
08/08/2017 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
16/08/2017 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Coronel Camilo, contrário |
17/08/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 678/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a Emenda apresentada; e de nº 679/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, oriundo de Voto em Separado convertido em Parecer nos termos do § 5º do Artigo 56 do Regimento Interno, contrário à proposição. (DA. págs. 13 e 15)
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17/08/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
31/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
22/11/2017 |
Devolvido sem voto |
13/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
20/06/2018 |
Devolvido sem voto |
25/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
21/08/2018 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/10/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda da CCJR |
19/10/2018 |
Publicado Parecer nº 998, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 34) |
19/10/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |