| 27/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 27/10/2015 |
| 28/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 09/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 09/11/2015 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado. |
| 06/04/2016 |
Devolvido sem voto. |
| 12/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 18/05/2016 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/05/2016 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbieri. |
| 23/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 24/11/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 29/11/2016 |
Distribuido ao Deputado Roberto Morais. |
| 15/12/2016 |
Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável |
| 11/05/2017 |
Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno, tendo em vista, o § 6° do art. 31 da Resolução 873, de 2011. . |
| 11/05/2017 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 31/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
| 23/08/2017 |
Recebido com voto do relator Coronel Telhada contrário, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 05/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Turco |
| 11/10/2017 |
Devolvido da vista |
| 24/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Neder |
| 27/10/2017 |
Devolvido da vista |
| 21/11/2017 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, conforme voto do relator contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 24/11/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1865, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1866, de 2017, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, rejeitado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 19)
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| 24/11/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, de 21.11.2017. (D.A. pág. 19) |
| 24/11/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 27/11/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 28/11/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 30/11/2017 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos dos artigos 31, I e 33, II do
Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 19)
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| 09/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.110 |
| 09/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |