14/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 14/10/2015 |
15/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
22/10/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
27/10/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
01/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
03/12/2015 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/12/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/12/2015 |
Publicado parecer nº 1727, de 2015, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Projeto, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
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11/12/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 09.12.2015. (DA. pág. 18)
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11/12/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/12/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/12/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/12/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
18/12/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7142/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.438, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2015. |
18/12/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/12/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.438. (DA. pág. 12) |
19/12/2015 |
Aguardando Sanção |
15/01/2016 |
Publicado a Lei nº 16.117, de 14.01.2016. (DOE-I pág. 03) |
05/02/2016 |
Arquive-se |
23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.056 |
23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |