02/10/2015
|
Publicado no Diário da Assembleia, página 11.
|
02/10/2015
|
Autuado e Protocolado.
|
02/10/2015
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
|
05/10/2015
|
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
|
07/10/2015
|
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
|
14/03/2017
|
Devolvido sem voto
|
29/05/2017
|
Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
|
05/07/2017
|
Recebido do relator, Deputado Cássio Navarro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
|
02/08/2017
|
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
|
04/08/2017
|
Devolvido da vista
|
04/10/2017
|
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Teonilio Barba
|
10/10/2017
|
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
|
17/10/2017
|
Devolvido da vista
|
21/11/2017
|
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
|
20/02/2018
|
Devolvido da vista
|
07/05/2018
|
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
|
17/07/2018
|
Devolvido sem voto
|
11/10/2018
|
Distribuído ao Deputado Enio Tatto
|
18/03/2019
|
Devolvido sem voto
|
24/04/2019
|
Distribuído ao Deputado Delegado Olim
|
06/05/2019
|
Recebido com voto do relator Delegado Olim que reconhece a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, propõe arquivamento, após remessa de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
15/05/2019
|
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
|
24/05/2019
|
Devolvido da vista
|
12/06/2019
|
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
|
26/06/2019
|
Devolvido da vista
|
07/08/2019
|
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, que reconhece a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, propõe arquivamento, após remessa de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade
|
13/08/2019
|
Publicado o Parecer nº 792, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e propondo o envio de Ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 12)
|
22/08/2019
|
Protocolado no Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0068695/19, Ofício SGP nº 1411/19, encaminhando cópia integral dos autos deste processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 792/2019.
|
22/08/2019
|
Protocolado na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1412/19, encaminhando cópia do Parecer nº 792/2019, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
|
22/08/2019
|
Arquive-se
|
13/09/2019
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.035
|
13/09/2019
|
Arquivo - Arquivado
|