02/10/2015
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Publicado no Diário da Assembleia, página 11.
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02/10/2015
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Autuado e Protocolado.
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02/10/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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05/10/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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07/10/2015
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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21/10/2015
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Devolvido do Relator Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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23/10/2015
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Encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício CFOP nº 66/2015, solicitando seja encaminhada a esta Casa de Leis, preferencialmente por meio eletrônico, documentação complementar.
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15/12/2015
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Recebidas e anexados aos autos, Ofício C.CSEB nº 2180/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com as informações. Devolva-se ao Relator.
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15/12/2015
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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04/03/2016
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Recebido com voto do relator Edson Giriboni que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber sustação, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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16/03/2016
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber sustação, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
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18/03/2016
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Publicado Parecer nº 489, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 14)
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22/03/2016
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1271/2016, encaminhando cópia do Parecer nº 489/2016, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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22/03/2016
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Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0038387/16, Ofício SGP nº 1270/2016, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 489/2016.
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22/03/2016
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Arquive-se
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08/06/2016
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Publicado Ofício nº 2360/2016, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Dr. José Carlos Guillem Blat, comunicando a instauração do Inquérito Civil n° 14.0695.0000232/2016 (DA. pág. 11)
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01/08/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.002
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01/08/2018
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Arquivo - Arquivado
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