27/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/11/2001 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-(art. 26 da CE) |
29/11/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza D.A. p.13 |
29/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
29/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
03/12/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
06/12/2001 |
77ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda - retorna as Comissões |
07/12/2001 |
Publicado Parecer 1799/01, do Congresso das Comissões: CCJ/CAP-favorável ao PLC e à emenda de nº 1. (DA p.15) |
07/12/2001 |
Reentrada na CCJ. |
07/12/2001 |
Reentrada para apreciação de emenda. |
08/12/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Edmir Cedid e outros D.A. p.12 |
11/12/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
11/12/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
11/12/2001 |
Congresso de Comissões: CCJ/CAPUB. Aprovado o parecer do Relator Dep. Edson Aparecido, contrário à emenda nº 2.Ao PC |
11/12/2001 |
78ª Sessão Extraordinária: Aprovados o Projeto e Emenda nº 1; rejeitada a Emenda nº 2. |
11/12/2001 |
Enviado ao STAM. |
12/12/2001 |
Entrada na C.Redação. |
12/12/2001 |
Publicado o parecer 1856/01, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAP, (Contrário à Emenda de nº 2) (DA, p.13) |
12/12/2001 |
Distrib. Dep. Aldo Demarchi. |
12/12/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
13/12/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
13/12/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/12/2001 |
Publicado Parecer 1933/01, da CR (DA p.14) |
14/12/2001 |
Pauta por 01 (uma) Sessão Redação |
19/12/2001 |
Ofício nº 10451/01 entregue na ATL. |
20/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.218 (DA. p.18/19) |
20/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25218 |
04/01/2002 |
Publicada Lei Complementar nº 911, de 03/01/2002 - DOE p.02. |
04/02/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.006 . |