08/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 08/12/2015 |
09/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/12/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/12/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
16/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
04/03/2016 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/03/2016 |
Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Roberto Tripoli |
23/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda |
28/03/2016 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
09/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
13/06/2016 |
Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável ao Projeto, com a emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
09/11/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/04/2017 |
Publicados os Pareceres nº 204/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada; e de nº 205/2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovando o projeto e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do
Regimento Interno. (DA. pág. 13) |
19/04/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 09.11.2016. (DA. pág. 13) |
19/04/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/04/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/04/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
25/04/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
26/04/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
06/05/2017 |
Publicado Parecer nº 279, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 9) |
08/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/05/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1132/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.877, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de maio de 2017. |
11/05/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/05/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.877. (DA. pág. 14) |
12/05/2017 |
Aguardando Sanção |
02/06/2017 |
Publicada a Lei nº 16.431, de 01.06.2017. (DOE-I pág. 1) |
09/06/2017 |
Arquive-se |
07/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.020 |
07/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |