08/10/2015
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Publicado no Diário da Assembleia, pág. 20
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08/10/2015
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Autuado e Protocolado
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08/10/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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08/10/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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09/10/2015
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Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 08.10.2015, o Ofício CG.C.DER nº 2826/2015 - TC 027135/026/10. (DA. pág. 7)
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03/11/2015
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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04/11/2015
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Devolvido sem voto
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17/11/2015
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Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
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24/11/2015
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Devolvido do Relator Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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25/11/2015
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Enviado ao TCE of. CFOP 70/2015.
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02/09/2016
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Enviado Of. CFOP 77/2016 ao TCE (meio eletrônico) reiterando solicitação informações
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17/10/2016
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Juntado ofício 5243/2016 do TCE encaminhando cópia do despacho da Presidência, que informa o envio do ofício CFOP 77/16 ao relator.
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02/06/2017
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Anexado aos autos Of. C.CCM nº 1464/2017, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminha cópia do Termo de Encerramento do Contrato e cópia de Sentença do TCE que conhece do Termo de encerramento, aceitação final e quitação do Contrato nº ASC/EE/5015/01/2010, celebrado em 31/07/2012, em resposta ao Of. nº 77/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Rel. 121847
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12/06/2017
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Distribuído ao Deputado Davi Zaia
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01/08/2017
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Recebido com voto do relator Davi Zaia que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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04/10/2017
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Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Enio Tatto
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10/10/2017
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Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
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17/10/2017
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Devolvido da vista
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28/11/2017
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
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01/12/2017
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Publicado parecer nº 1950 , de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece
a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 12)
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06/12/2017
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Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0138655/17, Ofício SGP nº 2264/2017, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em seu Parecer nº 1950/2017.
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06/12/2017
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2265/2017, encaminhando cópia do Parecer nº 1950/2017, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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06/12/2017
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Arquive-se
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23/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.011
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23/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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