10/10/2015
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Publicado Ofício CG.C.DER. Nº 2774/2015, de 23/09/2015. TC - 044064/026/08, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação, assim como o respectivo Acórdão - Recurso Ordinário. (DA. pág. 9).
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14/10/2015
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Autuado e Protocolado.
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15/10/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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16/10/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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03/11/2015
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Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
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03/11/2015
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Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
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16/12/2015
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Devolvido do Relator Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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23/02/2016
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Enviado Of. CFOP 2/16, solicitando as informações complementares.
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12/05/2016
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Anexado Ofício C.CCM nº 1247/2016, do TCE, com resposta ao Ofício CFOP nº 02/2016.
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12/05/2016
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Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
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03/06/2016
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Recebido do relator, Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
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16/02/2017
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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14/03/2017
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Devolvido sem voto
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29/05/2017
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Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
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05/07/2017
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Recebido com voto do relator Edmir Chedid que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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02/08/2017
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Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
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04/08/2017
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Devolvido da vista
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04/10/2017
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Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Teonilio Barba
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10/10/2017
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Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
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17/10/2017
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Devolvido da vista
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28/11/2017
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
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01/12/2017
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Publicado Parecer nº 1949 , de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece
a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (D.A. pág. 12)
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06/12/2017
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Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0138654/17, Ofício SGP nº 2266/2017, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em seu Parecer nº 1949/2017.
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06/12/2017
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2267/2017, encaminhando cópia do Parecer nº 1949/2017, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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06/12/2017
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Arquive-se
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23/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.011
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23/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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