23/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 23/10/2015 |
26/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
05/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/11/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
04/10/2016 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
20/10/2016 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
03/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
14/03/2017 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
17/05/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/05/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 351/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e de nº 352/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 23 a 24) |
25/05/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 17.05.2017. (DA. pág. 26) |
25/05/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/05/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/05/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
30/05/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
02/06/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1229/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.902, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de maio de 2017. |
02/06/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/06/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.902. (DA. pág. 8) |
03/06/2017 |
Aguardando Sanção |
27/06/2017 |
Publicada a Lei nº 16.476, de 26.06.2017. (DOE-I pág. 01) |
30/06/2017 |
Arquive-se. |
07/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.022 |
07/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |