22/10/2015
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Publicado no Diário da Assembleia, pág. 14
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22/10/2015
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Autuado e protocolado.
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22/10/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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23/10/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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03/11/2015
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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04/11/2015
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Devolvido sem voto
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17/11/2015
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Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
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02/12/2015
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Devolvido do Relator Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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02/12/2015
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Encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício CFOP nº 071/2015, solicitando informações complementares.
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01/02/2016
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Anexado aos autos, Ofício C.CSEB nº 47/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção ao Ofício CFOP nº 71/2015. Devolva-se ao Relator.
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09/03/2016
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Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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16/03/2016
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
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18/03/2016
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Publicado Parecer nº 490, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal do Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à rocuradoria Geral do Estado de São Paulo, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 15)
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22/03/2016
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1277/2016, encaminhando cópia do Parecer nº 490/2016, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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22/03/2016
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0038378/16, Ofício SGP nº 1276/2016, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 490/2016.
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22/03/2016
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Arquive-se
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12/05/2016
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Publicado Ofício nº 1860/2016 - EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando o Ofício nº 2412/2016, subscrito pelo 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Dr. Wilson Ricardo Coelho Tafner, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000231/2016. (DA. pág. 11)
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01/08/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.002
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01/08/2018
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Arquivo - Arquivado
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27/06/2019
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Anexado aos autos Ofício CG.C.DER nº 1300/2019, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Termo de Recebimento Definitivo relativo ao contrato objeto do TC-044009/026/08, em atenção ao Ofício CFOP nº 71/2015.
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