29/10/2015
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Publicado Ofício CGC.ARC. Nº 1527/2015, de 09/10/2015 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TC - 42907/026/10, com o respectivo Acórdão . (DA.pg. 14)
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29/10/2015
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Autuado e Protocolado.
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29/10/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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03/11/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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17/11/2015
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Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
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16/02/2016
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Devolvido do Relator Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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23/03/2016
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Enviado ao TCE of. CFOP 8/16, solicitando as informações complementares.
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13/04/2016
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Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
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08/02/2017
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Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
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08/02/2017
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Recebido do relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, reformando a decisão do TCE, considerando regulares os termos aditivos e modificativos
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29/05/2017
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Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
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09/10/2017
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Recebido com voto do relator Marco Vinholi propondo PDL, que reforma a decisão do TCE, considerando regulares os Termos Aditivos Modificativos, o Termo de Recebimento Provisório e o Termo de Encerramento, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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28/11/2017
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Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Orlando Bolçone
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05/12/2017
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Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Professor Auriel
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28/02/2018
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Concedida vista conjunta ao Deputado Marco Vinholi e ao Deputado Wellington Moura
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07/03/2018
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Concedida vista conjunta ao Deputado Davi Zaia e ao Deputado Teonilio Barba
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24/04/2019
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Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
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10/05/2019
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Recebido com voto do relator Dirceu Dalben propondo PDL, reformando a decisão do TCE, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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15/05/2019
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Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Ricardo Mellão
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22/05/2019
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, propondo PDL, reformando a decisão do TCE
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24/05/2019
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Publicado o Parecer nº 440, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo PDL, reformando a decisão do TCE. (D.A., págs. 13, 14 e 15)
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24/05/2019
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 24/2019
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