29/10/2015
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Autuado e Protocolado.
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29/10/2015
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Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
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03/11/2015
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Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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16/12/2015
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Distribuído a Deputada Marcia Lia
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23/02/2016
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Devolvido da Relatora Deputada Marcia Lia, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com cota solicitando envio de cópias à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e à Vara de Execuções Criminais de São vicente-SP, para que informem a esta comissão permanente, com a brevidade que o caso requer, as providências adotadas, no âmbito de suas competências, para sanar os problemas relatados, em especial, a morosidade nos procedimentos de progressão de regime e liberdade condicional, em decorrência de demora na realização de laudo psicossocial, falta de vagas para cumprimento de regime semiaberto e demais condições descritas pelos subscritores das denúncias como insalúbres e precárias.
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09/03/2016
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Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
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09/03/2016
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Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
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25/06/2018
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Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
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05/04/2019
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Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 42 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
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08/05/2019
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.033
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08/05/2019
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Arquivo - Arquivado
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