24/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 24/11/2015 |
25/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'. |
01/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
17/02/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/02/2016 |
Devolvido sem voto |
23/02/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
09/03/2016 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/04/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Professor Auriel |
13/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
20/04/2016 |
Publicado o Parecer nº 669, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 11) |
20/04/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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28/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |