Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 61 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 61 / 2015
Ementa Altera a Lei nº 10.261 de 1968, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de São Paulo para dispor sobre a cessão de períodos de férias entre servidores.
Data de Publicação 13/11/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores FÉRIAS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/02/2020 - Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
13/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/11/2015
16/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
17/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
18/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
19/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
23/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
24/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/11/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
16/12/2015 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
18/02/2020 Arquivado eletronicamente.
18/02/2020 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 11)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Caio França  
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