11/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/11/2015 |
12/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
23/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
03/12/2015 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
09/12/2015 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
11/12/2015 |
Devolvido da vista |
03/02/2016 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
28/03/2016 |
Recebido do Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
18/05/2016 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
24/05/2016 |
Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
08/06/2016 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
16/06/2016 |
Devolvido da vista |
29/06/2016 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
03/03/2017 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2017 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruz, contrário |
27/05/2017 |
Publicado Parecer nº 386/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo de Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruzconvertido em Parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, contrário à proposição. (DA. 28 e 29)
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27/05/2017 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.171 |
15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |