13/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 13/11/2015 |
16/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
25/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
17/02/2016 |
Devolvido sem voto |
12/05/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
17/05/2016 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
25/05/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini, ao Deputado Professor Auriel e ao Deputado Roque Barbiere |
08/06/2016 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
16/06/2016 |
Devolvido da vista |
29/06/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
26/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
16/09/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota propondo a juntada deste ao PL 376/2015, por se tratar de matéria análoga |
23/11/2016 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
30/11/2016 |
Aprovada a cota do Deputado Orlando Bolçone, propondo a juntada deste ao PL 376/2015, por se tratar de matéria análoga |
13/12/2016 |
Publicado Parecer nº 1410, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 18) |
13/12/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1473/2015 ao Projeto de lei nº
376/2015, nos termos do artigo 179, §1º, da "XIV CRI". (DA. pág. 18) |
13/12/2016 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
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13/12/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 376/2015. |