20/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 20/11/2015 |
24/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
02/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
07/04/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
14/04/2016 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
12/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
30/05/2016 |
Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
15/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável |
18/06/2016 |
Publicados os Pareceres nº 895/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 896/2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. págs. 10 e 11) |
18/06/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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24/06/2016 |
Publicado Ofício nº 131/2016, da ABIA - Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07) |
09/08/2016 |
Publicado Ofício nº 44/2016, da ABICAB - Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 8) |