24/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 24/11/2015 |
25/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/12/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
03/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
02/02/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
18/02/2016 |
Entrada na Comissão de Saúde |
26/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
04/03/2016 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde |
22/03/2016 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
07/04/2016 |
Devolvido da vista |
12/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável |
14/04/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
20/04/2016 |
Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo |
12/05/2016 |
Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
22/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável |
25/06/2016 |
Publicados os Pareceres nº 970, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nº 971, de 2016, da Comissão da Saúde e nº 972, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. págs. 12 e 13) |
25/06/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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03/08/2016 |
31 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
17/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 61/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.800, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
17/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/01/2017 |
Publicado Autógrafo n° 31.800. (DA. pág. 07) |
18/01/2017 |
Aguardando Sanção |
09/02/2017 |
Publicada a Lei nº 16.384, de 08 de fevereiro de 2017. (DOE-I pág. 01) |
09/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 34/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 10) |
09/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Prof. Auriel |
16/02/2017 |
Comunicado Vencimento de prazo |
08/03/2017 |
Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao parágrafo único do artigo 2º, ao artigo 3º e ao artigo 5º, e favorável ao veto parcial |
14/03/2017 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
14/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |