08/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 08/12/2015 |
09/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/12/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/12/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
16/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
04/02/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
17/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
23/05/2016 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/05/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/05/2016 |
Publicado o Parecer nº 825, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 19)
|
30/05/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
31/05/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 25.05.2016. (DA. pág. 18) |
01/06/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/06/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/06/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
10/06/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3187/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.619, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 02 de junho de 2016. |
10/06/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/06/2016 |
Publicado o Autógrafo n° 31.619. (DA. pág. 14) |
11/06/2016 |
Aguardando Sanção. |
01/07/2016 |
Publicada a Lei nº 16.265, de 30.06.2016. (DOE-I pág. 01) |
05/07/2016 |
Arquive-se |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.074 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |