| 17/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 17/12/2015 |
| 02/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 17/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 17/02/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 09/03/2016 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 06/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 07/04/2016 |
Entrada na Comissão de Saúde. |
| 15/04/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 70/2016 ao Projeto de Lei nº 1612/2015, e ambos ao Projeto de Lei nº 397/2015, nos termos do artigo 179,§ 1º, da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 22) |
| 15/04/2016 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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| 15/04/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 397/2015. |