16/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 16/12/2015 |
17/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
12/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
05/04/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 181/2016 ao Projeto de lei nº 1606/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 15) |
05/04/2016 |
Anexado o Projeto de lei 181/2016. |
06/04/2016 |
Redistribuído ao Deputado Carlos Cezar |
19/05/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
10/06/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
04/10/2016 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
11/05/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
12/05/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
21/03/2018 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao PL nº 1606, de 2015, com a emenda ora proposta, e contrário ao PL nº 181, de 2016 |
04/04/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Geraldo Cruz |
10/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
10/05/2018 |
Devolvido sem voto |
05/09/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
04/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 11) |
15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.179 |
15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |